Direcção Nacional de Veterinária Versão para impressão

São funções da Direcção Nacional de Veterinária:

  1. Assegurar a elaboração, implementação, monitoria e avaliação de políticas, estratégias e legislação do subsector pecuário e área de veterinária;
  2. Garantir a defesa de sanidade animal, incluindo animais aquáticos e o controlo higiossanitário dos produtos de origem animal;
  3. Estabelecer mecanismos de vigilância, prevenção, controlo e erradicação de doenças e agentes de doenças dos animais, com impacto na economia e na saúde pública;
  4. Colaborar com os organismos regionais e internacionais no âmbito da vigilância, prevenção e controlo de doenças animais;
  5. Fazer a recolha, processamento e análise de dados, para a geração de informação pecuária e disseminá-la para a tomada de decisões;
  6. Promover o desenvolvimento do sector privado pecuário e de organizações de produtores;
  7. Promover a produção, processamento e comercialização pecuária e seu financiamento;
  8. Implementar medidas de defesa sanitária e bem-estar animal e os processos de certificação veterinária;
  9. Velar pelo cumprimento da legislação sobre produção pecuária e sanidade animal e exercer as competências por ela atribuídas à Autoridade Veterinária;
  10. Definir e implementar programas de protecção e gestão dos recursos genéticos animais no país;
  11. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
  • A Direcção Nacional de Veterinária é dirigida por um Director Nacional coadjuvado por um Director Nacional Adjunto

 

 

Direcção Nacional de Veterinária

 

1.      São funções da Direcção Nacional de Veterinária:

 

a)      Assegurar a elaboração, implementação, monitoria e avaliação de políticas, estratégias e legislação do subsector pecuário e área de veterinária;

b)      Garantir a defesa de sanidade animal, incluindo animais aquáticos e o controlo higiossanitário dos produtos de origem animal;

c)      Estabelecer mecanismos de vigilância, prevenção, controlo e erradicação de doenças e agentes de doenças dos animais, com impacto na economia e na saúde pública;

d)      Colaborar com os organismos regionais e internacionais no âmbito da vigilância, prevenção e controlo de doenças animais;

e)      Fazer a recolha, processamento e análise de dados, para a geração de informação pecuária e disseminá-la para a tomada de decisões;

f)        Promover o desenvolvimento do sector privado pecuário e de organizações de produtores;

g)      Promover a produção, processamento e comercialização pecuária e seu financiamento;

h)      Implementar medidas de defesa sanitária e bem-estar animal e os processos de certificação veterinária;

i)        Velar pelo cumprimento da legislação sobre produção pecuária e sanidade animal e exercer as competências por ela atribuídas à Autoridade Veterinária;

j)        Definir e implementar programas de protecção e gestão dos recursos genéticos animais no país;

k)      Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

2.      A Direcção Nacional de Veterinária é dirigida por um Director Nacional coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.

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