Departamento de Administração e Finanças Versão para impressão

São funções do Departamento de Administração e Finanças:

  1. Elaborar a proposta do orçamento do Ministério, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
  2. Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;
  3. Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível do Ministério e prestar contas às entidades interessadas;
  4. Administrar os bens patrimoniais do Ministério de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
  5. Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro, e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;
  6. Coordenar e implementar a sincronização do e-folha para o processamento de salários dos funcionários e agentes do Estado afectos ao Ministério;
  7. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

 

  • O Departamento de Administração e Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo.

1.      São funções do Departamento de Administração e Finanças:

a)      Elaborar a proposta do orçamento do Ministério, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;

b)      Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;

c)      Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível do Ministério e prestar contas às entidades interessadas;

d)      Administrar os bens patrimoniais do Ministério de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;

e)      Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro, e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;

f)        Coordenar e implementar a sincronização do e-folha para o processamento de salários dos funcionários e agentes do Estado afectos ao Ministério;

g)      Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

2.      O Departamento de Administração e Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo.

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