Instituto Nacional de Irrigação Versão para impressão

O Decreto nº9/2012, de 11 de Maio, criou o Instituto Nacional de Irrigação.

 

Atribuições

  1. Formulação de estratégias, normas e regulamentos, com vista ao desenvolvimento hidro- agrícola sustentável;
  2. Definição, elaboração e promoção de programas e projectos para desenvolvimento hidro-agrícola na perspectiva de cadeia de valor;
  3. Mobilização de recursos para financiamentos de programas e projectos hidro–agrícolas;
  4. Administração, maneio, protecção e conservação dos recursos terra agua para assegurara a produtividade no sector agrícola;
  5. A promoção de parceria público- privada para o desenvolvimento de projectos hidro agrícolas; e
  6. Fomento de agricultura irrigada;

 

Competências

  1. Desenvolver estudos de aproveitamento da terra e agua para fins agrários;
  2. Promover a reabilitação, construção, operação e manutenção de infra-estruturas hidro-agrícolas;
  3. Formular projectos de desenvolvimento hidro-agrícola e assegurar a supervisão e fiscalização de suas obras;
  4. Aprovar projectos de desenvolvimento hidro-agrícola;
  5. Promover e executar actividades de pesquisa de carácter científico ou tecnológico no domínio da hidráulica agrícola;
  6. Promover o cadastro de perímetros irrigados;
  7. Propor planos de reservas de terras com aptidão hidro agrícola para o desenvolvimento de regadios;
  8. Assegurar a participação nos planos integrados de produtores para a gestão de bacias hidrográficas;
  9. Apoiar o estabelecimento de organização de produtores para gestão de regadios e supervisão do seu aproveitamento;
  10. Promover a parceria público privada para gestão de infra-estruturas hidro- agrícolas;
  11. Participar no capital de sociedades de desenvolvimento de irrigação e de fomento hidro-agrícola; e
  12. Adoptar medidas sustentáveis para mitigar os impactos ambientais resultantes das actividades hidro-agrícolas;

 

  • O INIR é dirigido por um Director-Geral nomeado pelo Primeiro Ministro, sob proposta do Ministro de tutela.