VI Fórum de Consulta sobre Terras, Aperfeiçoa o Quadro Regulador da Política e Legislação de Terras Versão para impressão

dntf01A Cidade de Lichinga, na Província Nortenha de Niassa, acolheu entre os dias 05 a 06 de Dezembro de 2013 a VI Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, orientado e presidido por Sua Excelência José Pacheco, Ministro da Agricultura, sob o lema "Por uma plataforma para um debate inclusivo sobre terras". O objectivo principal deste fórum, foi de alargar as oportunidades de diálogo entre o Governo, a sociedade civil, sector privado e outros actores para a consolidação e aperfeiçoamento do quadro regulador da política e legislação de terras, através da apresentação e debate de documentos preparados em resposta às recomendações dadas nas sessões que antecederam o presente Fórum.

 

Fórum de Consudntf06lta sobre Terras, na sua VI Sessão, realizada entre os dias 5 e 6 de Dezembro, do corrente ano, na Cidade de Lichinga, Província do Niasdntf02sa, teve como objectivo reflectir sobre as taxas do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e propor ao Governo acções concretas que possam contribuir para o melhoramento da colecta destas receitas. De referir que a quando da aprovação da Política de Terras e Estratégia de Implementação ficou determinada a necessidade de actualização e aperfeiçoamento de um sistema tributário baseado na ocupação e uso da terra que possa apoiar os orçamentos públicos aos diversos níveis, através da criação de um sistema tributário nacional que diferencie as taxas para fins agrários, habitacionais, industriais, mineiro e turístico e ainda a simplificação de procedimentos administrativos.

 

Desta feita, o uso e aproveitamento da terra deve contribuir para o erário público através do pagamento de taxas, a serem actualizadas de acordo com a dinâmica socioeconómica do país. O país conta actualmente com mais de quarenta e oito mil (48.000) processos de DUAT autorizados, correspondente a uma área aproximadamente de dezoito milhões de hectares. Segundo a nota, em 2012, foram tramitados no País 5.740 processos de DUAT, correspondentes a 1.624.254,40 hectares. Por outro lado, dos 5.740 pedidos que deram entrada no período em referência, a Província da Zambézia apresenta número de pedidos mais elevado, com cerca de 2.280 pedidos (correspondente a 40%), seguida das Províncias de Maputo, com 1.370 pedidos (24%) e Gaza, com 790 pedidos (14%). No mesmo período, foi registada uma área total de 1.624.254,40 hectares, dos quais cerca de 997.839,63 hectares foram registados na Província de Niassa, 157.631,49 hectares na Província de Gaza e 152.999,82 hectares na Província de Sofala.

 

Participaram no evento 227 pessoas, entre membros do Governo central, provincial e convidados, de entre estes, Sua Excelência Vice Ministro dos Recursos Minerais, Sua Excelência Vice Ministro das Finanças, Suas Excelências Governadores das Províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete, Exmos Senhores Inspectores do Ministério da Agricultura e das Obras Públicas e Habitação, Senhores Directores Nacionais do CEPAGRI, INFATEC, membros do Grupo de reflexão do FCT, representantes dos Ministérios de Turismo, Energia, Cultura e Coordenação da Acção Ambiental, Administradores distritais, Senhores Presidentes do Conselho Municipal de Inhambane, Manica e Representante do Presidente do Conselho Municipal de Nampula, Senhores Directores Provinciais da Agricultura de todas as províncias, Membros do Governo da Província do Niassa, Chefes dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, comunidades locais, Parceiros de cooperação, representantes da Sociedade civil, Sector Privado, instituições académicas e quadros do MINAG a distintos níveis.